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Estudante de Direito
Clara Zabotto
São Sebastião da Grama (SP)
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Clara Zabotto
Artigo ·
há 4 anos
Interpretando o crime de stalking no âmbito da violência doméstica
O stalking, ou crime de perseguição, está previsto no artigo 147-A do Código Penal , e foi implementado pela lei 14132 /21, que entrou em vigor no dia 1 de abril deste mesmo ano. Este tipo penal,...
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Clara Zabotto
Artigo ·
há 5 anos
Direitos Humanos e seus principais aspectos
DIREITOS HUMANOS X DIREITOS FUNDAMENTAIS Se hoje a população brasileira tem liberdade para se locomover para onde deseja, se não pode ser torturada, se pode seguir qualquer ideologia política ou...
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Clara Zabotto
Artigo ·
há 6 anos
Feminicídio
RESUMO Este presente trabalho tem por objetivo central ressaltar o importante fato de que a lei do feminicídio foi a responsável por alterar o Código Penal -mais precisamente em seu artigo 121,...
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